VIA JUDICIAL - Contra as Filas dos Consulados

A requisição da cidadania, por via Judicial, também é possível nos casos de você ter uma descendência paterna e o pedido, em tese, ser administrativo através de um Consulado Italiano.

Esta possibilidade surge pela ineficiência por parte dos Consulados italianos, principalmente no Brasil que em muitos casos fazem com que o requerente tenha que ficar na fila por mais de 10 anos para ter o reconhecimento de um direito Constitucionalmente garantido. São listas de espera praticamente infinitas que fazem com que muitos, desencorajados, desistam do sonho e do direito à cidadania italiana.

Para a tentativa de solução deste problema, pode ser impetrada uma ação na Itália, demonstrando que o atendimento do Consulado não está, nem de longe, respeitando a lei em atender os cidadãos, pois o reconhecimento de um direito que se arrasta por tanto tempo, pode ser o equivalente a um direito negado.

De acordo com o artigo 3 do Decreto Presidencial n. 362 de 18 de Abril de 1994, que regula os procedimentos de acquisição da cidadania italiana, o prazo para definição do pedido de cidadania é de 730 dias (2 anos), contados da data da apresentação do pedido, prazo que é sabido, nenhum Consulado Brasileiro respeita.

Baseado neste desrespeito aos seus direitos, o cidadão tem o interesse de agir, assistido por um advogado inscrito na Ordem dos Advogados Italianos, no Tribunal Civil de Roma.

A lista dos documentos é praticamente a mesma em todos os pedidos (administrativo, judicial materno ou judicial contra as filas), porém, é imprescindível a assistência de um profissional habilitado para lhe ajudar, principalmente na análise dos documentos.

No caso dos processos contra as filas duas observações são importantíssimas:

1- Juntamente com toda a documentação necessária, deveremos demonstrar que o prazo estabelecido pelo Consulado supera os 730 dias estabelecidos por lei.

2- No processo judicial contra as filas há o interesse de agir do cidadão que vê seu direito postergado por muitos e muitos anos, sendo, em alguns casos negado, porém, é um processo que, apesar de ter a grande maioria dos casos acolhida, pode ter decisão desfavorável, pois, dependerá do livre convencimento do juiz. A grande maioria dos processos contra as filas são acolhidas vista a total inobservância da lei por parte dos Consulados e através de uma estratégia jurídica elaborada por nossos profissionais, o seu sonho da cidadania pode se tornar realidade em breve!

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